CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRAGA

AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA O 03º QUADRIMESTRE DE 2022

No dia 24 de Fevereiro de 2023, às 08h, foi realizada Audiência Pública no Plenário Ademar Andolhe – Poder Legislativo de Braga/RS. O tema da Audiência era o Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 3º Quadrimestre de 2022. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Dorival Mattos de Morais, além dos Vereadores: Adimir Werner Schmitt, Antônio Carlos Ferreira, Bolivar José Della Libera, Ceni Souza Dalpra, Everaldo Mangini e Fábio Rocha, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 3º Quadrimestre do exercício de 2022. O Resultado Primário e o Nominal acumulado até o fim do 3º Quadrimestre foram maiores que o Projetado. As despesas com manutenção de ensino foi correspondente a 28,64% da Receita Líquida cumprindo assim o mínimo constitucional. Os gastos com os profissionais do magistério foi de 85,06% da Receita do FUNDEB, superando o mínimo constitucional de 70%. Já os gastos com Saúde correspondeu a 17,12% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo o mínimo constitucional. Os gastos com Pessoal atingiu nos últimos 12 meses o percentual médio de 45,84% da Receita Corrente Líquida ficando assim, abaixo do limite de alerta. As operações de créditos no exercício foram de 2.500.000,00, representando 10,24% da Receita Corrente Líquida. Concluiu-se com os dados apresentados, que foram cumpridas as metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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