CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRAGA

Pauta da 19ª Sessão Ordinária

Ata Extraordinária nº. 04/2020.

Ordem do dia:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e; de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 064/2020.
– Projeto de Lei nº. 064/2020 – Prorroga o prazo para a entrega da LOA para o exercício de 2021 e dá outras providências.
– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de; Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Resolução nº. 14/2020.
– Projeto de Resolução nº. 14/2020 – Dispõe sobre a informatização do Processo Legislativo Municipal e autoriza a contratação de empresa da área de tecnologia da informação, para implantação de processo legislativo eletrônico e dá outras providências.

Ofícios Recebidos: Ofício Gab. nº. 234/2020, Ofícios dos Partidos para realizações das Convenções. 
Ofícios Expedidos: Ofício CV nº. 044, 045, 046, 047 e 048/2020. 

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