CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRAGA

Realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga

No dia 21 de Fevereiro de 2022, às 18h, foi realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga/RS, para Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 3º Quadrimestre de 2021. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Fábio Rocha, além dos Vereadores: Adimir Werner Schmitt, Antônio Carlos Ferreira, Bolivar José Della Libera, Ceni Souza Dalpra, Dorival Mattos de Morais, Everaldo Mangini, Ivone Amaral da Silva e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 3º Quadrimestre do exercício de 2021. O Resultado Primário e o Nominal acumulado até o fim do 3º Quadrimestre foram maiores que o Projetado. As despesas com manutenção de ensino foi correspondente a 26,15% da Receita Líquida cumprindo assim o mínimo constitucional. Os gastos com os profissionais do magistério foi de 76,05% da Receita do FUNDEB, superando o mínimo constitucional de 70%. Já os gastos com Saúde correspondeu a 16,18% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo o mínimo constitucional. Os gastos com Pessoal atingiu em 12 meses o percentual médio de 44,58% da Receita Corrente Líquida ficando assim, abaixo do limite de alerta. Concluiu-se com os dados apresentados que foram cumpridas as metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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