AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA

Realizada no dia 29 de Maio de 2018, às 8 horas no Plenário da Câmara de Vereadores de Braga/RS

Na manhã desta terça-feira foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS. O Tema da referida audiência foi a “Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018”. Foi Presidida pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Antônio Carlos Ferreira, e apresentada pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci. Na exposição foi abordado, as receitas e despesas do quadrimestre, sendo que, o Resultado Primário foi maior que o projetado. Ainda, sobre as despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, constatou-se que teve a despesa de R$ 1.250.419,33 correspondendo a 30,41% da receita líquida, cumprindo-se, portanto, o mínimo constitucional de 25%. Os gastos com Remuneração dos Profissionais do Magistério foi de R$ 547.059,03 superando o mínimo constitucional. As despesas com ações e serviços de saúde atingiram até o final do 1º Quadrimestre, o montante de R$ 675.767,23, também cumprindo o mínimo. Concluiu-se por fim, que o Resultado Primário e o Nominal, encerraram o 1º Quadrimestre, com valores superiores ao estimado, não comprometendo assim, as condições para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município.