AUDIÊNCIA PÚBLICA – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS PARA O 02º QUADRIMESTRE DE 2023

No dia 25 de Setembro de 2023, às 8 horas, foi realizada Audiência Pública no Plenário Ademar Andolhe – Poder Legislativo de Braga/RS. O tema da Audiência era o Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre de 2023. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Dorival Mattos de Morais, além dos Vereadores: Adimir Werner Schmitt, Antônio Carlos Ferreira, Bolivar José Della Libera, Ceni Souza Dalpra, Everaldo Mangini, Fábio Rocha, Ivone Amaral da Silva e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 2º Quadrimestre do exercício de 2023. O Resultado Primário e o Nominal acumulado até o fim do 2º Quadrimestre foram maiores que o Projetado. As despesas com manutenção de ensino foi correspondente a 29,58% da Receita Líquida cumprindo assim o mínimo constitucional. Os gastos com os profissionais do magistério foi de 88,50% da Receita do FUNDEB, superando o mínimo constitucional de 70%. Já os gastos com Saúde correspondeu a 17,35% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo o mínimo constitucional. Os gastos com Pessoal atingiu nos últimos 12 meses o percentual médio de 48,03% da Receita Corrente Líquida ficando assim, abaixo do limite de alerta. Concluiu-se com os dados apresentados, que foram cumpridas as metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.