Realizada Audiência Pública pelo Poder Legislativo de Braga/RS

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Estabelecidas para o 2º Quadrimestre de 2021.

Nesta segunda-feira, 27, às 08h, foi realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga/RS, para Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre de 2021. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Antônio Carlos Ferreira, além dos Vereadores, Adimir Werner Schmitt, Bolivar José Della Libera, Everaldo Mangini, Fábio Rocha  e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 2º Quadrimestre do exercício de 2021. O Resultado Primário e o Nominal apresentaram valores acima do previsto, não comprometendo assim, as condições das metas fiscais estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal. Com relação aos gastos com educação, apesar de ser obrigatório o cumprimento dos índices até o final do exercício, já no 2º quadrimestre o Município atingiu os mesmos, cumprindo com o que determina a Lei. Com relação ao percentual mínimo de 15% na fonte 040- ASPS, este percentual ainda não foi atingido, mas se pretende atingir até o final do exercício.