Reunião realizada no dia 09/06/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 27/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025 e Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025.
ATA 17/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 09/06/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 31/2025.
ATA 02/2025 – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Reunião realizada no dia 09/06/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 30/2025 e 32/2025 e Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025.
ATA 04/2025 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião realizada no dia 09/06/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 27/2025, 30/2025, 31/2025, 32/2025 e Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2025.
ATA 17/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 02/06/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 28/2025 e 29/2025.
ATA 16/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 02/06/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 28/2025 e 29/2025.
ATA 03/2025 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião realizada no dia 02/06/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 28/2025, Projeto de Lei nº 29/2025 e Projeto de Resolução nº 07/2025.
ATA 16/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EDITAL Nº. 006.2025 – PSS TESOUREIRO(A) HOMOLOGAÇÃO FINAL
DISPÕE SOBRE RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº. 001.2025 – TESOUREIRO(A)
REGULAMENTA A POLÍTICA DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS.
Resolução Legislativa nº. 17.2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Resolução Legislativa nº. 16.2025
AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO A VEREADOR.
Resolução Legislativa nº. 15.2025
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023.
Resolução Legislativa nº. 14.2025
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO.
Portaria nº. 21.2025
DESIGNA SERVIDOR (A) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.
Portaria nº. 20.2025
Ver. Adimir Werner Schmitt
Indicação nº. 10.2025
Ver. Adimir Werner Schmitt
Indicação nº. 09.2025
Ver. Orlando Ricardo Tavares
Indicação nº. 08.2025
Ata nº. 13.2025 – 12ª Sessão Plenária Ordinária
Aprovada na Sessão do dia 02.06.2025
Edital nº. 005.2025
RESULTADO PRELIMINAR – PSS Nº. 01.2025 – TESOUREIRO(A)
Reunião realizada no dia 26/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 26/2025.
ATA 15/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 26/05/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 25/2025 e 26/2025; Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025.
ATA 15/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 16/05/2025. Pauta: Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 e Projeto de Resolução nº 06/2025.
ATA 14/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
EMENTA: FISCAL DE CONTRATOS. Exigência da Lei 14.133/2023. Princípio da Segregação de Funções. Estrutura administrativa do Poder Legislativo reduzida. Gratificação de função. Necessidade de criação de lei específica autorizativa. Parecer favorável.
PARECER JURÍDICO 03/2025
EMENTA: LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA. Art. 72, inciso III, c/c Art. 75, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021. Aquisição de materiais de consumo (material de copa, cozinha, higiene e limpeza, e produtos de gêneros alimentícios) para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS. Preenchidos os requisitos legais. Pela possibilidade.
PARECER JURÍDICO 02/2025
Ata nº. 12.2025 – 11ª Sessão Plenária Ordinária
Aprovada na Sessão do dia 19.05.2025
Edital nº. 04.2025
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS EDITAL Nº 001/2025.
Edital nº. 03.2025
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº. 01.2023
Reunião realizada no dia 16/05/2025. Pauta: Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 e Projeto de Resolução nº 06/2025.
ATA 14/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Edital nº. 02.2025
PSS Nº. 01.2025 – TESOUREIRO
Ata nº. 11.2025 – 10ª Sessão Plenária Ordinária
Aprovada na Sessão do dia 12.05.2025
Reunião realizada no dia 12/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 22/2025.
ATA 13/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 12/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 22/2025.
ATA 13/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 21/2025 e Projeto de Lei nº 24/2025.
ATA 12/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 24/2025.
ATA 01/2025 – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 21/2025.
ATA 01/2025 – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 21/2025; Projeto de Lei nº 23/2025; Projeto de Lei nº 24/2025.
ATA 12/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
DISPÕE ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS
Resolução Legislativa nº. 13.2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Resolução Legislativa nº. 12.2025
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, ABERTO PELO EDITAL Nº. 01/2025
Portaria nº. 19.2025
REQUISITA FÉRIAS.
Portaria nº. 18.2025
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS À SERVIDORA.
Portaria nº. 17.2025
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS À SERVIDORA.
Portaria nº. 16.2025
Edital nº. 01.2025
PSS Nº. 01.2025 – TESOUREIRO
Ata nº. 10.2025 – 09ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 05.05.2025
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 20/2025.
ATA 11/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 20/2025.
ATA 02/2025 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reunião realizada no dia 05/05/2025. Pauta: Projeto de Resolução nº 05/2025 e Projeto de Lei nº 20/2025.
ATA 11/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ata nº. 09.2025 – 8ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 22.04.2025
Reunião realizada no dia 22/04/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 18/2025.
ATA 10/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 22/04/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 18/2025.
ATA 10/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 14/04/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 19/2025.
ATA 09/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 14/04/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 19/2025.
ATA 09/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 14/04/2025. Pauta: Projeto de Resolução nº 04/2025 e Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025.
ATA 08/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 14/04/2025. Pauta: Projeto de Resolução nº 04/2025 e Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025.
ATA 08/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 07/04/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 16/2025 e 17/2025.
ATA 07/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 07/04/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 16/2025 e 17/2025.
ATA 07/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO A VEREADOR.
Resolução Legislativa nº. 11.2025
AUTORIZA VEREADORA A VIAJAR PARA PORTO ALEGRE – RS PARA PARTICIPAR DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Resolução Legislativa nº. 10.2025
AUTORIZA SERVIDORA A VIAJAR PARA PORTO ALEGRE – RS PARA PARTICIPAR DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Resolução Legislativa nº. 09.2025
AUTORIZA SERVIDORAS A VIAJAR PARA PORTO ALEGRE – RS PARA PARTICIPAR DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO.
Resolução Legislativa nº. 08.2025
Moção de Pesar nº. 03.2025
Moção de Pesar nº. 02.2025
Ver. Carlos Alberto Lorenzatto
Indicação nº. 07.2025
ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS NO TURNO DA TARDE.
Decreto Legislativo nº. 02.2025
Ata nº. 08/2025 – 07ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 14.04.2025
Ata nº. 07/2025 – 06ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 07.04.2025
Reunião realizada no dia 04/04/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 14/2025.
ATA 06/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 04/04/2025. Pauta: Projetos de Leis nºs 13/2025 e 14/2025.
ATA 06/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Resolução Legislativa nº. 07.2025
Altera a Resolução Legislativa nº. 03.2023
Resolução Legislativa nº. 06.2025
TORNA SEM EFEITO O ATO DE NOMEAÇÃO EFETUADO PELA PORTARIA Nº. 15/2025.
Portaria nº. 15.2025
Ver. Ivone Amaral da Silva
Indicação nº. 06.2025
Ver. Dorival Mattos de Morais
Indicação nº. 05.2025
Reunião realizada no dia 17/03/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 15/2025.
ATA 05/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 17/03/2025. Pauta: Projeto de Lei nº 15/2025.
ATA 05/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Reunião realizada no dia 17/03/2025. Pauta: Projeto de Resolução nº 03/2025.
ATA 04/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 17/03/2025. Pauta: Projetos de Resoluções nºs 02 e 03/2025.
ATA 04/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ata nº. 06/2025 – 05ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 17.03.2025
EMENTA: LICITAÇÃO. DISPENSA DE LICITAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. Art. 72, inciso III, c/c Art. 75, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021. Contratação direta. Aquisição de 1 (um) CPU para atender às demandas do Setor de Contabilidade e Tesouraria da Câmara Municipal de Braga. Preenchidos os requisitos legais. Pela possibilidade.
PARECER JURÍDICO 01/2025
Reunião realizada no dia 10/03/2025. Pauta: Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025.
ATA 03/2025- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Reunião realizada no dia 10/03/2025. Pauta: Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025.
ATA 03/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE UMA DIÁRIA A VEREADOR.
Resolução Legislativa nº. 05.2025
AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO: WORKSHOP FOLHA E E-SOCIAL.
Resolução Legislativa nº. 04.2025
NOMEIA SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO Nª. 01/2023.
Portaria nº. 14.2025
Ata nº. 05/2025 – 04ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 10.03.2025
Reunião realizada no dia 10/03/2025. Pauta: Projeto de Lei do Executivo nº 12/2025.
ATA 03/2025 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ata nº. 04/2025 – 03ª Sessão Plenária Ordinária de 2025
Aprovada na Sessão do dia 05.03.2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Resolução Legislativa nº. 03.2025
AUTORIZA VEREADOR A VIAJAR PARA BRASÍLIA – DF PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS NOS GABINETES DOS DEPUTADOS.
Resolução Legislativa nº. 02.2025
ATUALIZA O VALOR ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO Nº 02/2024, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.343/2024.
Resolução Legislativa nº. 01.2025
NOMEIA E CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Portaria nº. 13.2025
Designa Membros das Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Braga/RS, exercício de 2025.
Portaria nº. 12.2025
EXONERA SERVIDOR(A) MUNICIPAL EFETIVO(A).
Portaria nº. 11.2025
Moção de Pesar nº. 01.2025
Ver. Genésio Bartolomeu Renz
Indicação nº. 04/2025
Ver. Bolivar José Della Libera
Indicação nº. 03/2025
Ver. Everaldo Mangini
Indicação nº. 02/2025
Ver. Adimir Werner Schmitt
Indicação nº. 01/2025
PRORROGA O TURNO ÚNICO DE TRABALHO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.757/2025 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS.
Decreto Legislativo nº. 01/2025
Autógrafo ao Projeto Legislativo nº. 01/2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 1.905/2013 CONCEDENDO REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS