CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BRAGA

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RECESSO PARLAMENTAR

Por

Inicia amanhã, 23 de Dezembro de 2021, o Recesso Parlamentar no Poder Legislativo de Braga/RS, conforme §5º. do Art. 21 do Regimento Interno.

Neste período de 23 de Dezembro de 2021 a 02 de Fevereiro de 2022 as atividades parlamentares ficam suspensas, entre elas, as sessões plenárias.

A Secretaria da Casa continuará funcionando normalmente de Segunda a Sexta-feira das 7h às 13h.

Pauta da 31ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 31ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (hoje às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga) ATA Nº. 30/2021. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício SMS nº. 123/2021. OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício nº. 081/2021 e Comunicado.    ORDEM DO DIA: PARECERES DE TODAS AS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 083/2021.  EMENDA ADITIVA MODIFICATIVA Nº. 01.2021  … Ler mais

Pauta da 29ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 29ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

 

  • ATA Nº. 28/2021.
  • ATA EXTRAORDINÁRIA Nº. 02/2021

OFÍCIOS EXPEDIDOS:

  • Ofícios nº. 074, 075, 076 e 077/2021.

OFÍCIOS RECEBIDOS:

  • Ofício nº. 341, 342 e 343/2021/GAB.

LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

  • PROJETO DE LEI Nº. 088/2021 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.438/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).

 

  • PROJETO DE LEI Nº. 089/2021 – AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS. (ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).

 

  • PROJETO DE LEI Nº. 090/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).

 

  • PROJETO DE LEI Nº. 091/2021 – CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).

 

ORDEM DO DIA:

  • LEITURA DO PARECER ÚNICO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 090/2021. 
  • PROJETO DE LEI Nº. 090/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  • LEITURA DOS PARECERES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13/2021.
  • LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13/2021 – AUTORIZA PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
  • LEITURA DOS PARECERES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14/2021.
  • LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14/2021 – AUTORIZA PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
  • LEITURA DOS PARECERES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2021. 
  • LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 15/2021 – AUTORIZA PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
  • LEITURA DOS PARECERES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16/2021. 
  • LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16/2021 – AUTORIZA PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 
  • LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 082/2021.
  • LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº. 082/2021 – AMPLIA OS EFEITOS DO ART. 28-A DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BRAGA – RS. 
  • LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 085/2021. 
  • PROJETO DE LEI Nº. 085/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DONATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS. 
  • LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 086/2021.
  • LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº. 086/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária de 2021

Por

Devido a solicitação de Sessão Extraordinária pelo Poder Executivo, foram convocados os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária do Exercício de 2021, no dia 26 de Novembro de 2021 às 18h, com a seguinte Pauta:

  • Projeto de Lei nº. 087/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Consolidação dos Créditos a receber do Estado, referente aos repasses da Saúde dos Exercícios de 2014 a 2018, abdicando da incidência dos encargos de juros e correção monetária, e dá outras providências.

A Sessão Plenária estará aberta ao público, ficando todos convidados a participar.

Pauta da 28ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 28ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (HOJE ÀS 19H) 

ATA Nº. 27/2021.

OFÍCIOS EXPEDIDOS:

– Requerimento Escola Santo Pazini; Ofício SEFAZ nº. 027/2021 e Ofício Sindicato.

OFÍCIOS RECEBIDOS:

– Declarações DIGISUS E RMGS; Ofício nº. 073/2021.  

– APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DIGISUS E RMGS PELA ENFERMEIRA FÁTIMA P. CAZATTO.

LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 12, 13, 14, 15 e 16/2021 – QUE AUTORIZAM O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E DE FINANÇAS).
  • PROJETO DE LEI Nº. 082/2021 – AMPLIA OS EFEITOS DO ART. 28-A DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE BRAGA – RS. (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E EDUCAÇÃO);
  • PROJETO DE LEI Nº. 083/2021 – ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BRAGA/RS, PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA TODAS AS COMISSÕES).
  • PROJETO DE LEI Nº. 084/2021 – INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO);
  • PROJETO DE LEI Nº. 085/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DONATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS. (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).
  • PROJETO DE LEI Nº. 086/2021 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS).
  • PROJETO LEGISLATIVO Nº. 05/2021 – INSTITUI TEMPORARIAMENTE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BRAGA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS). 

 

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO):

  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08/2021.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08/2021 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2021.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 09/2021 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 10/2021.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 10/2021 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 

Pauta da 27ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 27ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (HOJE ÀS 19H)

  • ATA Nº. 26/2021.

OFÍCIOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS:

  • OFÍCIO Nº. 331/2021/GAB.

LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08/021 – AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE BRAGA/RS A REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E DE FINANÇAS).

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO):

  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, AGRICULTURA E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 078/2021.
  • PROJETO DE LEI N° 78, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2011. 
  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, SAÚDE E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 079/2021.
  • PROJETO DE LEI N° 79, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO.
  • PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E FINANÇAS, REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº. 080/2021. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO).
  • PROJETO DE LEI N° 80, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO. (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO).
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS – DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO DE BRAGA – MÊS DE OUTUBRO DE 2021.

Pauta da 26ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 26ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (03.11.2021 às 19h)

ATA Nº. 25/2021.

LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– PROJETO DE LEI N° 78, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2011. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E AGRICULTURA).

– PROJETO DE LEI N° 79, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E SAÚDE).

– PROJETO DE LEI N° 80, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR AUXÍLIO/CONVÊNIO. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E EDUCAÇÃO).

– PROJETO DE LEI N° 81, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021   – DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE ÁREAS DE TERRAS. (ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS).

Pauta da 25ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 25ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

– ATA Nº. 24/2021.

ORDEM DO DIA:

– Pareceres de todas as Comissões Permanentes, referentes ao Projeto de Lei nº. 071/2021. 

– Emenda Aditiva nº. 01/2021 ao Projeto de Lei nº. 071/2021. 

– Projeto de Lei nº. 071/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Braga, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Educação e Finanças, referentes ao Projeto de Lei nº. 075/2021. 

– Projeto de Lei nº. 075/2021 – Altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Braga/RS e dá outras providências. 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Saúde e Finança, referentes ao Projeto de Lei nº. 076/2021.

– Projeto de Lei nº. 076/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílio/convênio.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Saúde e Finanças referentes ao Projeto de Lei nº. 077/2021.

– Projeto de Lei nº. 077/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

– PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

Pauta da 24ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 24ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (13/10/2021 às 19h)

– ATA Nº. 23/2021.

* LEITURA DOS OFÍCIOS:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 009/2021 – SIMBRA e Ofício SEFAZ nº. 026/2021.

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Projeto de Lei nº. 075/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Educação).

– Projeto de Lei nº. 076/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

– Projeto de Lei nº. 077/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

ORDEM DO DIA:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Saúde, Educação e Assistência Social e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº. 073/2021.

– Projeto de Lei nº. 073/2021 – Ratifica alteração e consolidação do protocolo de intenções, do consórcio intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (CISA), e dá outras providências. 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e; de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº. 074/2021. 

– Projeto de Lei nº. 074/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder donativo aos servidores públicos municipais. 

Pauta da 23ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 23ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021   – ATA Nº. 22/2021. * LEITURA DOS OFÍCIOS: – OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício MAPA; Ofício Movimentos dos Legislativos; Ofício SEFAZ nº. 25/2021; Ofício nº. 056/2021/UCCI.   EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS: – Projeto de Lei nº. 071/2021 (encaminhamento para todas as Comissões). – Projeto de … Ler mais

Realizada Audiência Pública pelo Poder Legislativo de Braga/RS

Por

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Estabelecidas para o 2º Quadrimestre de 2021.

Nesta segunda-feira, 27, às 08h, foi realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga/RS, para Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 2º Quadrimestre de 2021. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Antônio Carlos Ferreira, além dos Vereadores, Adimir Werner Schmitt, Bolivar José Della Libera, Everaldo Mangini, Fábio Rocha  e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 2º Quadrimestre do exercício de 2021. O Resultado Primário e o Nominal apresentaram valores acima do previsto, não comprometendo assim, as condições das metas fiscais estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal. Com relação aos gastos com educação, apesar de ser obrigatório o cumprimento dos índices até o final do exercício, já no 2º quadrimestre o Município atingiu os mesmos, cumprindo com o que determina a Lei. Com relação ao percentual mínimo de 15% na fonte 040- ASPS, este percentual ainda não foi atingido, mas se pretende atingir até o final do exercício.

Convite Audiência Pública – Avaliação das Metas Fiscais – 2º Quadrimestre de 2021

Por

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2021 O Poder Legislativo de Braga tem a honra de convidar a todos os munícipes para a Audiência Pública de Estudo e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas para o 2º Quadrimestre 2021, conforme art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Audiência Pública será … Ler mais

Pauta da 22ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 22ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

–ATA Nº. 21/2021.

* LEITURA DOS OFÍCIOS:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 249/2021/GAB; Ofício nº. 022/2021 – Escola Adelarmo Nunes; Ofícios Caixa Econômica Federal.

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Moção de Apoio nº. 02/2021; Ofício nº. 070/2021/GAB/CV e Ofício nº. 03/2021/CFO/CV.

 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Projeto de Lei nº. 070/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação, de Finanças e Educação).

ORDEM DO DIA:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei nº. 068/2021.

– Projeto de Lei nº. 068/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por redução de dotações orçamentárias. 

– Pareceres das Comissões de Legislação, de Finanças e de Saúde referentes ao Projeto de Lei nº. 069/2021. 

– Projeto de Lei nº. 069/2021 – Caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza o poder executivo a efetuar contratação temporária e dá outras providências.

– PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE AGOSTO DE 2021.

Pauta da 21ª Sessão Plenária

Por

Pauta da 21ª Sessão Plenária Ordinária que será realizada hoje, às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga: 

ATA Nº. 20/2021.

* LEITURA DOS OFÍCIOS:

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício CV nº. 070/2021 e Moção de Apoio nº. 02/2021.

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício SEFAZ nº. 023 e 024/2021. 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Projeto de Lei nº. 068/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação e de Finanças).

– Projeto de Lei nº. 069/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças). 

ORDEM DO DIA:

– Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº. 064/2021. 

– Projeto de Lei nº. 064/2021 – Prorroga o prazo para a entrega da LOA, para o exercício de 2022 e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação e de Finanças, referentes ao Projeto de Lei nº. 065/2021. 

– Projeto de Lei nº. 065/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e Obras e Serviços Públicos, referentes ao Projeto de Lei nº. 066/2021.

– Projeto de Lei nº. 066/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito para investimentos no município, e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e de Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº. 067/2021. 

– Projeto de Lei nº. 067/2021 – Dispõe sobre o Programa Municipal de incentivos à implantação e ampliação de unidades de produção de suínos e de unidades de produção de aves, incentivos à agroindustrialização e dá outras providências. 

– Pareceres das Comissões de Legislação e de Finanças, referentes ao Projeto de Resolução nº. 07/2021.

– Projeto de Resolução nº. 07/2021 – Autoriza o Poder Legislativo de Braga/RS, a reduzir dotação orçamentária. 

 

Pauta da 20ª Sessão Plenária Ordinária

Por

Pauta da 20ª Sessão Plenária Ordinária que será realizada hoje, 08/09/2021 às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS:

 

ATA Nº. 19/2021.

* LEITURA DOS OFÍCIOS:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 053/2021/UCCI; Solicitação de Moção de Apoio ABOJERIS.

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício CV nº. 066, 067, 068 e 069/2021.

 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Projeto de Lei nº. 064/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).

– Projeto de Lei nº. 065/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação e de Finanças).

– Projeto de Lei nº. 066/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Obras e Serviços Públicos).

– Projeto de Lei nº. 067/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Agricultura).

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

– Indicação nº. 23/2021 – Ver. Ceni Dalpra.

 

ORDEM DO DIA:

– 2º turno de Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021.

– Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº. 06/2021.

– Projeto de Resolução nº. 06/2021 – Altera a Resolução nº. 019/2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS.

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Por

Comunicamos que devido ao Ponto Facultativo do Feriadão da Independência, a 20ª Sessão Plenária Ordinária que seria realizada na segunda-feira, dia 06 de Setembro de 2021, foi transferida para quarta-feira, dia 08 de Setembro, às 19h, no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS.                                                                                         … Ler mais

Pauta da 19ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 19ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

 

– ATA Nº. 18/2021.

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício CV nº. 064/2021

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 204/2021 Prefeitura de Campo Novo/RS; Ofício nº. 019/2021 – Escola Municipal Adelarmo Nunes; Ofício Circular DCF nº.  32/2021 – TCE/RS; Requerimento Câmara Municipal de Sebastião Caí/RS.

 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Projeto de Resolução nº. 06/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).

 

ORDEM DO DIA:

– Pareceres de todas as comissões permanentes, referente ao Projeto de Lei nº. 042/2021.

– Projeto de Emenda Aditiva nº. 001/2021 ao Projeto de Lei nº. 042/2021.

– Projeto de Lei nº. 042/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e Serviços Públicos, referentes ao Projeto de Lei nº. 061/2021. 

– Projeto de Lei nº. 061/2021 – Dispõe sobre a regulamentação da permissão de uso para exploração de serviços de táxi no município de Braga/RS, e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e Saúde, referentes ao Projeto de Lei nº. 062/2021. 

– Projeto de Lei nº. 062/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação. 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e Saúde, referentes ao Projeto de Lei nº. 063/2021. 

– Projeto de Lei nº. 063/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílio/convênio. 

Pauta da 18ª Sessão Plenária Ordinária

Por

PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

  • ATA Nº. 17/2021.

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

  • OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício CV nº. 058 e 059/2021.
  • OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 012/2021 – Progressistas. 

 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

  • Projeto de Lei nº. 061/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Serviços Públicos e Finanças).
  • Projeto de Lei nº. 062/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Educação e Finanças).
  • Projeto de Lei nº. 063/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

 

ORDEM DO DIA:

  • Parecer de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021.
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021 (1º turno).
  • Pareceres das Comissões de Legislação, Saúde e Finanças, referente ao Projeto de Lei nº. 055/2021. 
  • Projeto de Lei nº. 055/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílio/convênio.
  • Pareceres das Comissões de Legislação, Saúde e Finanças, referente ao Projeto de Lei nº. 056/2021. 
  • Projeto de Lei nº. 056/2021 – Autoriza o Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílio/convênio. 
  • Pareceres das Comissões de Legislação; Finanças e Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº. 057/2021. 
  • Projeto de Lei nº. 057/2021 – Autoriza o Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por convênio. 
  • Pareceres das Comissões de Legislação, Saúde e Finanças, referente ao Projeto de Lei nº. 058/2021. (discussão e votação).
  • Projeto de Lei nº. 058/2021 – Autoriza o Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílio/convênio. 
  • Pareceres das Comissões de Legislação, Finanças e Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº. 059/2021.
  • Projeto de Lei nº. 059/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
  • Pareceres das Comissões de Legislação e Orçamento referente ao Projeto de Resolução nº. 05/2021.
  • Projeto de Resolução nº. 05/2021 – Autoriza o Poder Legislativo de Braga – RS a reduzir dotação orçamentária.
  • PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE JULHO DE 2021.

 

Pauta da 17ª Sessão Plenária Ordinária de 2021

Por

PAUTA DA 17ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

(às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS)

 

– ATA Nº. 16/2021.

– ATA EXTRAORDINÁRIA Nº. 01.2021

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Sefaz nº. 022/2021; Ofício SMS. nº. 48, 50 E 51/2021 e Ofício Circular DCF nº. 26/2021.

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Declaração Relatório DigiSUS.

 

EXPEDIENTE – LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTOS:

– Leitura do Projeto de Lei nº. 055/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 056/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 057/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação; Finanças e Agricultura).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 058/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Saúde e Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 059/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Obras e Serviços Públicos).

– Leitura do Projeto de Resolução nº. 05/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação e Finanças).

– Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação).

 

RECESSO PARLAMENTAR

Por

Inicia no próximo dia 18 de julho, o Recesso Parlamentar no Poder Legislativo de Braga/RS, conforme §5º. do Art. 21 do Regimento Interno.
Neste período de 18 a 31 de julho, as atividades parlamentares ficarão suspensas, entre elas, as sessões plenárias.
A Secretaria da Casa continuará funcionando normalmente de Segunda a Quinta-feira: Manhã: 7h30min às 11h30min / Tarde: 13h30min às 17h30min. Sexta-feira: 7h30min às 12h.

Pauta da 16ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 16ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

– ATA Nº. 15/2021.

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Sefaz nº. 018/2021; Ofício Gab. nº. 215/2021 e Ofício SMS nº. 32/2021.

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Declaração e Moção de Apoio nº. 01/2021.

– Leitura do Projeto de Lei nº. 052/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Educação e Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 053/2021 (encaminhamento para a Comissão de Legislação).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 054/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação; Saúde e Finanças).

 

*PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº. 21/2021 – Vereador Bolivar.

Indicação nº. 22/2021 – Ver. Ivone.

 

*ORDEM DO DIA:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e; de Saúde, Educação e Assistência Social e; de Finanças e Orçamento referentes ao Projeto de Lei nº. 036/2021.

– Projeto de Lei nº. 036/2021 – Autoriza o Município de Braga a custear despesas para a regularização dos círculos de Pais e Mestres (C.P.M) das Escolas Municipais, e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Obras e Serviços Públicos e; de Saúde Educação e Assistência Social; referentes ao Projeto de Lei nº. 043/2021.

– Projeto de Lei nº. 043/2021 – Institui o Programa de Melhorias Habitacionais e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Red. Final e; de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei nº. 045/2021.

– Projeto de Lei nº. 045/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por redução de dotações orçamentárias.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento e; de Obras e Serviços Públicos; referentes ao Projeto de Lei nº. 046/2021.

– Projeto de Lei nº. 046/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Red. Final e; de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei nº. 047/2021.

– Projeto de Lei nº. 047/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

– Pareceres das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e; de Saúde, referentes ao Projeto de Lei nº. 049/2021.

– Projeto de Lei nº. 049/2021 – Ratifica a Natureza Jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras Providências.

– Pareceres das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final e; de Saúde, referentes ao Projeto de Lei nº. 050/2021.

– Projeto de Lei nº. 050/2021 – Altera Lei Municipal nº. 962/2003.

– Pareceres das Comissões Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e; de Educação, referentes ao Projeto de Lei nº. 051/2021.

– Projeto de Lei nº. 051/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

– Prestação de Contas – despesas da Câmara de Vereadores Mês de Junho 2021.

Pauta da 15ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

– VOTAÇÃO DA ATA Nº. 14/2021.

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofícios nº. 203, 209, 212/2021 Gabinete do Prefeito, Ofício Senado Federal; Ofício nº. 011/2021 – Rota do Yucumã; Ofício 07/2021 – Escola de Educação Infantil Pingo de Gente; Comunicado Bancada do MDB e Requerimento do Prefeito Municipal.

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofícios nº. 058, 059, 061 e 062/2021.

– Leitura do Projeto de Lei nº. 042/2021 (encaminhamento para todas as Comissões Permanentes).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 043/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e de Obras e Serviços Públicos).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 044/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Serviços Públicos). 

– Leitura do Projeto de Lei nº. 045/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação e de Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 046/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e Obras e Serviços Públicos).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 047/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação e Finanças).

– Leitura do Projeto de Lei nº. 048/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Finanças e de Obras e Serviços Públicos). 

– Leitura do Projeto de Lei nº. 049/2021 (encaminhamento para as Comissões de Legislação, Educação e Finanças).

PEQUENO EXPEDIENTE:

Requerimento de Moção de Apoio – Ver. Ceni Souza Dalpra.

ORDEM DO DIA:

– Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e; de Saúde, Educação e Assistência Social, referentes ao Projeto de Lei nº. 041/2021.

– Projeto de Lei nº. 41/2021 – Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Braga e dá outras providências.

Pauta da 14ª Sessão Ordinária

Por

Pauta da 14ª Sessão Plenária Ordinária de 2021

ATA Nº. 13/2021.

* LEITURA DO EXPEDIENTE E PROPOSIÇÕES:

– LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofícios nº. 055, 056 e 057/2021 e Moção de Pesar nº. 04/2021.

O Projeto de Lei nº. 040/2021 – que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia de 100% sobre o valor dos contratos do Programa Troca-Troca de sementes da Safra 2020-2021 conforme Resolução FEAPER nº. 007/2021. Ficará baixado para as Comissões de Legislação, Finanças e de Agricultura.

O Projeto de Lei nº. 041/2021 – que Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Braga e dá outras providências. Ficará baixado para a Comissão de Legislação e de Educação.

ORDEM DO DIA:

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e; de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei nº. 039/2021.
  • Projeto de Lei nº. 039/2021 – Institui Programa para recuperação de créditos fiscais – REFIS Municipal, e dá outras providências.

Pauta da 13ª Sessão Ordinária

Por

Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2021, que será realizada hoje, às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS

ATA Nº. 12/2021.

– OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício SEFAZ nº. 016/2021; Ofício Circular DCF nº. 19 e 20/2021.

– PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E DE SAÚDE.

– LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº. 038/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CARIDADE DE CAMPO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Espaço solicitado para a Provedora do Hospital Santo Antônio de Braga/RS.

Pauta da 12ª Sessão Ordinária

Por

Pauta* da 12ª Sessão Ordinária, que será realizada hoje, às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS   Ata nº. 11/2021; Ofícios Expedidos: Ofício Gab. nº. 054/2021. O Projeto de Lei nº. 036/2021 será baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Saúde e Assistência Social e; de Finanças e … Ler mais

VEREADORES CONFIRMAM EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE BRAGA/RS

Por

VEREADORES CONFIRMAM EMENDAS PARLAMENTARES PARA O MUNICÍPIO DE BRAGA/RS Na semana que se passou os Vereadores Fábio Rocha – MDB e Ceni Souza Dalpra – PT receberam a notícia de confirmações de Emendas Parlamentares. A Vereadora Ceni divulgou o recebimento de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 80.000,00 para a área da Saúde, em … Ler mais

Realizada Audiência Pública pelo Poder Legislativo de Braga/RS

Por

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Estabelecidas para o 1º Quadrimestre de 2021.

Nesta segunda-feira, 24, às 18h, foi realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga/RS, para Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 1º Quadrimestre de 2021. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Antônio Carlos Ferreira, além dos Vereadores, Bolivar José Della Libera, Ceni Souza Dalpra, Everaldo Mangini, Fábio Rocha, Ivone Amaral da Silva e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 1º Quadrimestre do exercício de 2021. O Resultado Primário e o Nominal apresentaram valores acima do previsto, não comprometendo assim, as condições das metas fiscais estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal. Os índices constitucionais com gastos em educação (25%) e saúde (15%) chegaram perto do mínimo, tendo o município, até o final do exercício para cumprir com os índices estabelecidos em Lei.

Pauta da 11ª Sessão Ordinária

Por

Pauta da 11ª Sessão Plenária Ordinária de 2021:

 

ATA Nº. 10/2021.

LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício CFO nº. 02/2021; Moções de Pesares nº. 02 e 03/2021.

LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Gab. nº. 139, 141 e 142/2021.

Ordem do dia:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 031/2021.

– Projeto de Lei nº. 031/2021 – Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Braga no consórcio intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Urbano e Rural – CIGDUR e dá outras providências.

 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde, Educação e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 034/2021.

– Projeto de Lei nº. 034/2021 – Autoriza o repasse de recurso financeiro ao CISA para participação em rateio e aquisição de equipamentos para tratamento ao COVID-19.

 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde, Educação e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 035/2021.

– Projeto de Lei nº. 035/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Campo Novo, e dá outras providências.

 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº. 03/2021.

– Projeto de Resolução nº. 03/2021 – Autoriza o Poder Legislativo de Braga/RS a reduzir dotação orçamentária.

 

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº. 04/2021.

– Projeto de Resolução nº. 04/2021 – Autoriza o Poder Legislativo de Braga/RS a reduzir dotação orçamentária.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES ABRIL/2021.

Pauta da 09ª Sessão Ordinária

Por

ATA Nº. 07/2021.

OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofícios nº. 043, 044, 045 e 047/2021; Ofício Circular nº. 001/2021.

OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Circular DCF nº. 13/2021; Ofício Corsan.

Pequeno Expediente:  

Indicações nº. 15, 18 e 19/2021 – Ver. Ivone

Indicação nº. 16 e 17/2021 – Ver. Ceni.

Indicação nº. 20/2021 – Ver. Bolivar.

 

Ordem do dia:

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 030/2021.

– Projeto de Lei nº. 030/2021 – Altera a redação do Art. 65 da Lei Municipal nº. 055/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, revoga a Lei Municipal nº. 2.447/52021 e dá outras providências.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Saúde, Educação e Assistência Social; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 032/2021.

– Projeto de Lei nº. 032/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro à Associação Hospitalar Santo Antônio de Tenente Portela – RS.

– Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 033/2021.

– Projeto de Lei nº. 033/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo para entrega do PPA – 2022 – 2025.

Fica adiada a Sessão Plenária Ordinária da próxima segunda-feira.

Por

Fica adiada para dia 10 de Maio a 09ª Sessão Ordinária que seria realizada na segunda-feira dia 03 de Maio.

Justifica-se tal decisão em virtude do Plenário estar passando por reformas e não sendo possível a conclusão da obra até a próxima segunda.

Foi publicada a Resolução Legislativa nº. 005/2021 que formaliza pela Mesa Diretora o adiamento da Sessão.

 

Pauta da 08ª Sessão Ordinária

Por

PAUTA DA 08ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021

 

– ATA Nº. 07/2021.

LEITURA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício Gab. nº. 042/2021.

LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Gab. Prefeito nº. 109/2021.

Pequeno Expediente:  

Indicação nº. 14/2021 – Vereadora Ceni.   

Ordem do dia:

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação e Assistência Social e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 021/2021.
  • Projeto de Lei nº. 021/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro.

 

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação e Assistência Social e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 023/2021.
  • Projeto de Lei nº. 023/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro.

 

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº. 027/2021.
  • Projeto de Lei nº. 027/2021 – Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.

 

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº. 028/2021.
  • Projeto de Lei nº. 028/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

 

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Educação e Assistência Social e de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº. 029/2021.
  • Projeto de Lei nº. 029/2021 – Caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias e, dá outras providências.

 

RESULTADO PRELIMINAR PSS Nº. 001/2021

Por

Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 19, o resultado preliminar de classificação do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 001/2021, o qual dispõe sobre Contratação de Excepcional Interesse Público em Caráter Temporário de um(a) Procurador(a) Jurídico(a) para a Câmara de Vereadores de Braga/RS.

A partir desta data fica aberto o prazo de 1 (um) dia para apresentação de recursos.

O Edital nº. 004/2021 pode ser consultado na Aba > Publicações Legais > Editais.

Pauta da 07ª Sessão Ordinária

Por

Pauta da 07ª Sessão Ordinária de 2021

ATA Nº. 06/2021.

OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício Gab. nº. 041/2021; Ofício Comissão de Saúde nº. 02/2021.

OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Professor Elton Krause; Ofício SEFAZ nº. 010/2021.

Pequeno Expediente:  

Indicação nº. 13/2021 – Vereadora Ceni.

Ordem do dia:

  • Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução nº. 02/2021.
  • Projeto de Resolução nº. 02/2021 – Autoriza o Poder Legislativo de Braga/RS a reduzir dotação orçamentária. 

Homologação das Inscrições do Processo Seletivo nº. 001/2021

Por

Foram homologadas na manhã desta segunda-feira, 12, as inscrições do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2021, para o cargo de Procurador(a) Jurídico(a). Como não houveram inscrições não homologadas, a divulgação da classificação preliminar será dia 19/04/2021 e a homologação final dia 26/04/2021.

Segue abaixo edital de homologação das inscrições:

https://camarabraga.rs.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/EDITAL-PSS-No.-02.2021.pdf

Pauta da 06ª Sessão Ordinária de 2021.

Por

PAUTA DA 06ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021   – VOTAÇÃO DA ATA Nº. 05/2021. LEITURA DOS OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 42/2021 – Hospital Santo Antônio de Tenente Portela; Ofício Circular nº. 006/2021/SMECT; Ofício nº. 003/2021 – SIMBRA; Ofício nº. 87, 93, 95 e 96/2021/GAB; Ofício Bancada do MDB nº. 001/2021.   LEITURA DOS OFÍCIOS … Ler mais

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2021

Por

Foi publicado na manhã desta segunda-feira, 29, o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2021, para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de um Procurador(a) Jurídico(a), Carga Horária de 20h, para o Poder Legislativo de Braga/RS.

As inscrições serão realizadas do dia 06/04 a 09/04/2021 no horário de expediente das 7h30min às 11h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS (Rua Humberto de Campos, 525, Centro), e serão gratuitas.

Demais informações no Edital PSS nº. 001/2021 publicado na Aba Publicações Legais > Editais, aqui no site Oficial da Câmara de Vereadores de Braga/RS.

Pauta da 05ª Sessão Plenária Ordinária

Por

PAUTA DA 05ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021  – Ata nº. 04/2021.  OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício nº. 76/2021/GAB e Ofício SEFAZ nº. 009/2021. OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício nº. 01/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Ofício Gab. nº. 026/2021 Ordem do dia: Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de … Ler mais

Pauta da 04ª Sessão Plenária Ordinária

Por

PAUTA DA 04ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 (19h no Plenário da Câmara de Vereadores de Braga/RS)     – ATA Nº. 03/2021. OFÍCIOS RECEBIDOS: Ofício Promotoria de Justiça; Ofícios Gab. nº. 072, 073/2021. OFÍCIOS EXPEDIDOS: Ofício nº. 019/2021 e Ofício Comissão de Saúde nº. 01/2021. Pequeno Expediente: Indicações nº. 08 e 09/2021 – Vereadora … Ler mais

Pauta da 03ª Sessão Plenária Ordinária

Por

PAUTA DA 03ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021 ***A sessão será fechada ao Público (Decreto Legislativo nº. 002/2021) sendo transmitida pelo Portal do Observador Regional a partir das 19h no Facebook***  Ata nº. 02/2021 Ofícios Recebidos: Ofícios Gab. nº. 062 e 063/2021. Ofícios Expedidos: Decreto Legislativo nº. 002/2021, Ofício CFO nº. 001/2021, Ofício Gab. nº. … Ler mais

Pauta da 02ª Sessão Plenária de 2021

Por

PAUTA DA 02ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 2021   Ata nº. 001/2021.  Ofícios Recebidos: Ofícios Gab. nº. 054 e 061/2021, Of. SEFAZ nº. 005/2021 e Convite Audiência Pública. Ofícios Expedidos: Ofícios CV nº. 013/2021. Pequeno Expediente: Indicações nº. 003, 004 e 005/2021 do Vereador Bolivar José Della Libera. Requerimento nº. 001/2021 – Ver. Fábio Rocha. … Ler mais

Pauta da 01ª Sessão Plenária Ordinária

Por

A Sessão será realizada hoje, às 19h no Plenário do Poder Legislativo de Braga/RS Eleição para Ouvidor-Geral, conforme art. 254-E do Regimento Interno da Casa. Ofícios Recebidos: Comunicados das Bancadas – Líderes, Ofício Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente nº. 011/2021; Ofício SEFAZ nº. 003/2021, Ofício Gab. Nº. 10 e 48/2021. Ofícios Expedidos: … Ler mais

Câmara de Vereadores Nomeia Servidora Servente.

Por

Na manhã desta segunda-feira, 04 de Janeiro, o Presidente do Poder Legislativo de Braga, Sr. Bolivar José Della Libera, nomeou Servidora para o Cargo de Servente conforme Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 001/2020. A contratação se deu devido à saída de servidora efetiva, sendo assim, de caráter temporário e de excepcional interesse público. A … Ler mais

EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS N° 001/2020.

Por

                          ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Braga RS, TORNA PUBLICO o resultado final da classificação do Processo Seletivo Simplificado – PSS 001/2020, para contratação temporária para o cargo de: SERVENTE – Classificação Final: 1º lugar – Cátia Giovana Lemes de Morais; 2º lugar – Fátima Laci Maffi; 3º lugar – Maria Madalena … Ler mais

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POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE BRAGA RS
  1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:

– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);

– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:

– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;

– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: administrativo@camarabraga.rs.gov.br, ou por correio, ao seguinte endereço: Rua Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 419, sala 01, Centro, Braga/RS.

Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS das maneiras descritas a seguir:

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos

O endereço de e-mail   cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter  será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser solicitada por meio do e-mail: administrativo@camarabraga.rs.gov.br, ou por carta enviada ao seguinte endereço: Rua Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 419, sala 01, Centro, Braga/RS.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

– para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

– para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

– para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, assim como fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.


4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com o tempo necessário para o tratamento das solicitações requisitadas pelos canais de contato, sendo conservados após o término de seu tratamento apenas nas seguintes hipóteses:

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

– para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados única e exclusivamente por este site.

  1. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS, representada pela sua Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail: ouvidoria@camarabraga.rs.gov.br ou no endereço: Rua Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 419, sala 01, Centro, Braga/RS.

O responsável pelo tratamento dos dados é o encarregado direto do tratamento dos dados pessoais do usuário.


5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste site, o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é a Ouvidoria, que poderá ser contatada pelo e-mail ouvidoria@camarabraga.rs.gov.br.

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar todas as medidas necessárias para assegurar e proteger os dados pessoais de acessos não autorizados bem como de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: técnicas adequadas; custos de aplicação; natureza, âmbito, contexto e finalidade do tratamento, bem como riscos aos direitos e liberdades do usuário.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

Define-se violação de dados pessoais como uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

  1. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.


7.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


7.2. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies


7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

Ressaltamos que a desativação dos cookies, pode afetar a disponibilidade e a exibição de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente estejam salvas, prejudicando a experiência geral de utilização.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

  1. Das alterações

Reservamo-nos ao direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Braga/RS, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

A utilização do serviço após eventuais modificações implica na concordância do usuário com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva à ouvidoria, se assim o desejar

  1. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Campo Novo/RS.